Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a LGPD

O Gabarita Simulados respeita a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e se compromete a tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos seus direitos como titular.

2. Base Legal para Tratamento

• Execução do contrato (art. 7º, V): cadastro, acesso, estudo, pagamento e os e-mails da sua conta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): e-mails com dicas, novidades e ofertas do próprio Gabarita, medição desses e-mails e o registro de segurança. Você pode se opor a qualquer momento, e sair da lista de e-mails é um clique no rodapé de qualquer mensagem.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de medição e anúncios, conforme a sua escolha no banner.
• Obrigação legal (art. 7º, II): registros que a lei manda guardar, como os de pagamento.

3. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.
• Solicitar informações sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Dois desses direitos você exerce sozinho, sem depender de resposta nossa: baixar tudo o que guardamos sobre você e apagar a sua conta. Os dois ficam em Meus dados — é preciso estar logado.

4. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado:

E-mail: [email protected]

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade ou para cumprimento de obrigações legais. Ao solicitar a exclusão, avaliaremos a possibilidade de atendimento dentro dos prazos legais.